manifestação antecipada do STF é fundamental para reforma tributária
Ministro do STF, porém, destacou que é preciso “modular expectativas” quando o assunto é celeridade de julgamentos pela Corte.
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Obrigações acessórias e a reforma tributária: a tributação oculta resiste?
Desde muitos anos venho me interessando pelas obrigações acessórias dos tributos, muito especialmente pelas dificuldades na sua observância e pelo alto custo que o seu descumprimento pode causar considerando-se as multas que sempre atrai, o que levou à atuação do Poder Judiciário
De 0 a 28%: reforma tributária e créditos de carbono do mercado voluntário
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Imunidade tributária de livros alcança cartas de jogos de estratégia e RPG
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Crédito: Divulgação.
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Reforma tributária e pejotização: novo arquétipo das sociedades profissionais
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Responsabilidade tributária: limitação de defesa é inconstitucional
O Procedimento Administrativo de Reconhecimento de Responsabilidade (Parr), instituído com fundamento no artigo 20-D da Lei nº 10.522/2002, incluído pela Lei nº 13.606/2018, e regulamentado, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, pela Portaria PGFN nº 948/2017, com