Notícias · Recifes

Exigir teste de gravidez no trabalho justifica rescisão indireta e gera indenização

A exigência de teste de gravidez, seja na admissão ou durante o contrato de trabalho, configura ato ilícito, conforme a Lei 9.029/1995. Destaque: R$ 5, R$ 30, R$ 40.

Admin Recifes 11/08/2026 8

O cliente autorizou. E daí? Quando o consentimento não afasta a infração

Voto recente da CVM (Comissão de Valores Mobiliários) mostra por que regras destinadas a proteger o sistema não podem ser negociadas entre as partes — e como sua circunvenção pode produzir consequências administrativas e, inclusive, penais. Destaque: R$ 3, 3 milhões.

Admin Recifes 11/08/2026 16

Embargos no STJ recolocam em pauta disputa bilionária sobre modulação do Sistema S

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça incluiu na pauta da sessão virtual de 12 de agosto o EREsp 1.898.532/CE, que trata do limite da base de cálculo das contribuições destinadas ao Sistema S — como Sesi, Senai, Sesc e Senac — e outras entidades.

Admin Recifes 11/08/2026 20

Filtro de relevância no REsp: redefinição do papel constitucional do STJ

Durante mais de três décadas, o Superior Tribunal de Justiça viveu uma tensão permanente entre sua missão de constitucional de uniformizar a interpretação da legislação federal e sua atuação prática como instância revisora de centenas de milhares de processos. Destaque: R$ 50..

Admin Recifes 11/08/2026 12

Atleta paralímpico será indenizado por cadeira de rodas extraviada em voo

A 1ª Câmara Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina manteve por unanimidade a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 21,5 mil por danos materiais e morais decorrentes do extravio definitivo de uma cadeira de rodas adaptada, utilizada por um atleta paralímpico

Admin Recifes 11/08/2026 24

quando receber antes pode valer mais do que esperar

A Justiça do Trabalho foi criada para assegurar que o trabalhador receba, em tempo razoável, verbas essenciais à sua sobrevivência.

Admin Recifes 11/08/2026 8

Falta de transparência em contrato de franquia gera rescisão do acordo

O descumprimento de deveres por falta de transparência em acordo de franquia gera rescisão contratual por inadimplemento da parte que não desempenhou as suas obrigações.

Admin Recifes 11/08/2026 30

STJ muda o prazo de indenização

A 3ª Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) decidiu, por unanimidade, que não é abusiva a cláusula de contrato de proteção patrimonial mutualista que prevê prazo de até 90 dias úteis para pagamento da indenização (REsp nº 2.188.764, Rel.

Admin Recifes 11/08/2026 2

Câmara cancela ordem do dia após líder passar mal durante reunião

Casa analisaria nesta terça o PLP 114, conhecido como PLP dos Combustíveis.

Admin Recifes 11/08/2026 10

Venda de Pokémon impossíveis: relatos de banimentos apontam para um mercado clandestino há muito especulado, dedicado a

“Confirmamos que você recebeu uma Pesquisa Especial de forma não autorizada”.

Admin Recifes 11/08/2026 11

Corregedor Nacional de Justiça afasta juiz que bebeu e fumou em sessão de julgamento

Milton Lívio Lemos Salles também gravou um vídeo ofendendo o STJ, o STF e o ministro Alexandre de Moraes.

Admin Recifes 11/08/2026 7

Pokemon Go Safari Zone in Yokosuka, Japan

Pokemon Go Safari Zone in Yokosuka, Japan.

Admin Recifes 11/08/2026 10

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